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A Comunicação Organizacional e os Recursos Humanos

Consequências da aplicação do Lay-Off para os trabalhadores

"As disposições gerais sobre a redução temporária do período normal de trabalho e a suspensão de contrato de trabalho estão previstas nos artigos 294.º e seguintes do Código do Trabalho (adiante designado como CT) aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.
Quanto aos efeitos gerais da redução e suspensão, prevê o artigo 295.º do CT que os direitos, deveres e garantias das partes que não pressuponham a efectiva prestação de trabalho se mantenham.
Destes direitos, deveres e garantias podemos enunciar:
(...)" Barrocas Sarmento Neves (Sociedade de Advogados) in PDL -Processamento do Direito Laboral

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